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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 20.900,00

Autor

LISIELE DELGADO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 27.748,15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ANDREZA SABALLA· CPF 803.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 6.595,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATALINO CANDIDO DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

LISANIA DA SILVACPF

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 26.722,04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATALINO CANDIDO DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

LISANIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 19.157,66

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATALINO CANDIDO DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

LISANIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 38.465,22

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATALINO CANDIDO DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 8.386,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATALINO CANDIDO DA SILVACPF

LISELE SILVA DA SILVACPF

IDOEL DA SILVACPF

LISANIA DA SILVACPF

ITAMAR NAZARE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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