LITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.ACNPJ

LOUREIRO E SILVA 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

LITA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ACAUA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 31638· CPF 340.***.***-15

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EROALDO LIMA LEITECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· OAB BA 26126· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EROALDO LIMA LEITECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 37.600,74

Autor

ANA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES· OAB MA 13728· CPF 010.***.***-00

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NINA FERREIRACPF

DENISE CORREIA GIRAOCPF

EUNICE COSTA CARVALHO MACHADOCPF

DINALVA MACEDO MOURA DA CRUZCPF

LUCENIR SANTOS FARIAS LOPESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ANELICE PEREIRA DA CRUZCPF

ALVINO PEREIRA DA COSTACPF

ANA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CLADES NOGUEIRACPF

ESMERALDINA SANTOS DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

ANA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

CARLA DE NAZARE SILVA SOUZACPF

DELCA MARIA SANTOS DE MORAISCPF

DJENANE PEREIRA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Autor:

JOAO PEDRO MONTEIRO CUNHA· OAB PI 17726· CPF 067.***.***-99

Autor:

FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA· OAB MA 9929· CPF 651.***.***-04

Autor:

ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR· OAB MA 16169· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

ANA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

CARLA DE NAZARE SILVA SOUZACPF

DJENANE PEREIRA DE SOUSA ANDRADECPF

DORALICE MARIA DA CRUZ SILVACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

JOCINEIDE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB AM 4152· CPF 437.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALVARO DIAS FEITOSA· OAB PI 10450· CPF 033.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO CUNHA· OAB PI 17726· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

JOSENILDES RIOS LIMACPF

LINDALVA PINHEIRO ALMEIDACPF

LUZENIR MEDEIROS BEZERRACPF

MARIA SERRATE PAIVA MATOSCPF

MARLUCE MONTEIRO LIMACPF

+ 44 outros

Advogados

Reu:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO CUNHA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (27/09/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.420,24

Autor

F A TEIXEIRA - EPPCNPJ

Reu

IRANILDA HOSANA LEITECPF

Outros

ALBERLANDIA ERICA DA SILVA· OAB PE 40708· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 1.918.870,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.918.870,00

Autor

MARIZETE DE JESUS DIASCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRACPF

MARIA FRANCINEIDE COELHO NASCIMENTO DA COSTACPF

REGILDA BRAGA REGISCPF

RAIMUNDO NONATO BOTELHO VEIGACPF

+ 5 outros

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 2844· CPF 717.***.***-49

Autor:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

VANESSA SANTOS MOREIRA· OAB SP 319404· CPF 230.***.***-47

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE DE JESUS DIAS

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE DE JESUS DIAS

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

RICARDO GONCALVES MOREIRA· OAB SP 215212· CPF 021.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0000059-45.2013.8.22.0001. AUTOR: MARIZETE DE JESUS DIAS e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 REU: JIRAU E... (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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