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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 46.478,35

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

YURI OLIVEIRA DIASCPF

VITORIA FARDAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE· OAB CE 22880· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 28/01/2022 23:59. (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Autor:

EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR· OAB MA 23056· CPF 053.***.***-07

Reu:

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS· OAB MA 12227· CPF 044.***.***-27

Reu:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Autor:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Autor:

EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR· OAB MA 23056· CPF 053.***.***-07

Reu:

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS· OAB MA 12227· CPF 044.***.***-27

Reu:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Reu:

KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO· CPF 026.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE AZEVEDO VERASCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 14/03/2022 23:59. (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 26.320,54

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

ALUIZIO ARAUJO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

Reu:

THAYS DE AZEVEDO RODRIGUES· OAB MA 20840· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 15/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDACNPJ

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL MASTER - MECNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES FILHOCPF

ARTHUR DE FREITAS LINHARES RODRIGUESCPF

SOPHIA DE FREITAS LINHARES RODRIGUESCPF

Outros

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 22.210,07

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA

Advogados

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 11/02/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M R P DE SOUSACNPJ

Reu

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M R P DE SOUSACNPJ

Reu

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS· OAB MA 12227· CPF 044.***.***-27

Autor:

MARCOS AURELIO MENDES LIMA· OAB MA 16883· CPF 052.***.***-62

Autor:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Autor:

NATHALIA MACIEL CAMARA· OAB MA 21390· CPF 050.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES LIMA· OAB MA 16883· CPF 052.***.***-62

Reu:

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS· OAB MA 12227· CPF 044.***.***-27

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/07/2021)

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