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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.776.250,37

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Outros

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.776.250,37

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUBLIN LIVE MUSIC LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Reu:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.221,90

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Reu:

MAIRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2341749842023826000020251003144924 (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 274343· CPF 336.***.***-40

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 274343· CPF 336.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dublin Live Music Ltda - Epp - Agravado: Município de São Paulo - Fls. 316-7: o Colendo Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo Recursos Extraordinário com Agravo nº 1.573.612/SP, Relator Ministro EDSON FACHIN, para aplicação do Tema nº 1419/STF. Ocorre que o Colendo Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - J... (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 58.050,00

Autor

VISUAL PROPAGANDA AEREA EIRELICPF

Reu

MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA· OAB SP 258764· CPF 309.***.***-02

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· OAB SP 87251

Último movimento: Redistribuição (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EPS BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO STUSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

GUILHERME STUSSI NEVES· OAB RJ 25377· CPF 261.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OTAVIO VIEIRA CARDOSO

ARNALDO FRANCO MERIAN

LUIZ BERNARDO MEYER DE CARVALHO LOPES

CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO

DIGITAL MEDIA SERVICOS DE INFOMACAO LTDA

+ 1 outros

Reu

MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO· OAB RJ 145863· CPF 101.***.***-98

Reu:

MARCELO GONCALVES· OAB RJ 181157· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIG IT BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI MECNPJ

Reu

MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDACNPJ

ARNALDO FRANCO MERIANCPF

CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHOCPF

RODRIGO OTAVIO VIEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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