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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 141.397,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 141.397,51

Autor

MARIA CICERA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Autor:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Autor:

GESSIKA MARTINS DE SOUZA ROCHA· OAB CE 32331· CPF 032.***.***-81

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 27.455,00

Autor

MARISA MENDES RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 19/05/2025 23:59. (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Autor:

EZIO GUIMARÃES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 18.986,52

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA DURVALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 33.645,28

Autor

EVANGELINA FERNANDES PEREIRA PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151928927 (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARÃES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 21.812,26

Autor

REZENDES ARMANDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (17/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.450,00

Autor

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Outros

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

EZIO GUIMARÃES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

PAULO CESAR BENICIO MARIANO· OAB CE 13667· CPF 567.***.***-53

KARLA KARAM MEDINA· OAB CE 10434

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.450,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 19.380,00

Autor

FRANCISCO DE CASTRO BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

KARLA KARAM MEDINA· OAB CE 10434

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

EZIO GUIMARÃES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 30.928,69

Autor

IDELZUITE ELIZEUDA RODRIGUES PARENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 30.928,69

Autor

IDELZUITE ELIZEUDA RODRIGUES PARENTECPF

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

IDELZUITE ELIZEUDA RODRIGUES PARENTECPF

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 30.928,69

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

IDELZUITE ELIZEUDA RODRIGUES PARENTECPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 32.391,42

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

ANTONIA NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36504279 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 32.391,42

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

ANTONIA NOGUEIRA DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (23/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 20.968,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.968,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

FABIA FREIRE DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

KARLA KARAM MEDINA· OAB CE 10434· CPF 484.***.***-97

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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