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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284299· CPF 336.***.***-10

Reu:

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA· CPF 122.***.***-58

Outros

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA· OAB SP 92137· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

HUMBERTO ALMEIDA PEIXOTO

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS· OAB MG 2133

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

MARISTELA MESSIAS SOUZA

Autor:

FILIPE SOARES CANDIDO· OAB MG 175733

Autor:

HUMBERTO ALMEIDA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 219803

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 219803

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 219803

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 219803

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2024)

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