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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 135.783,32

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 135.783,32

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 135.718,31

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 4.268,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 4.268,00

Autor

M R MIRANDA CARVALHOCNPJ

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

CRISTOVAO PINHO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

DANIEL GONTIJO DE MELO

Reu:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

Reu:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA LEITE ALVES DA SILVA

Reu

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Autor:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Reu:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830584-68.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CRISTOVAO PINHO DE FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ENIO LEITE ALVES DA SILVA - MA7417, LETICIA LEITE ALVES DA SILVA - MA12412, LUIS ALVES DA SILVA - MA7678 EXECUTADO: CNPJ, LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145 Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A ATO ORDINATÓRIO... (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA LEITE ALVES DA SILVA

Reu

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Autor:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Reu:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

IVAN SAMPAIO LOPESCPF

IVAN SAMPAIO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 136254

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

IVAN SAMPAIO LOPESCPF

IVAN SAMPAIO LOPES - ME

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 136254· CPF 067.***.***-95

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 136254· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA· OAB RJ 87577· CPF 013.***.***-01

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

FABIANO MARCOS MOREIRA· CPF 031.***.***-61

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO

Autor:

FABIANO MARCOS MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 156.449,20

Autor

LM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

NOVA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES DE BRITO FARIAS· OAB BA 59963· CPF 067.***.***-12

Reu:

PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO· OAB PE 20830· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 415.420,79

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

EDINEIDE FREIRE DE SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (24/04/2026)

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