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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 124.492,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053148-93.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: IVENE DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA (OAB TO010162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FA (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 45.010,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 45.614,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32 (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE MUNIN DE LIMA-MECNPJ

Reu

DROGARIA MEDICAL CRISPIN-MECNPJ

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

CRISTIANE PEREIRA SANTOS· OAB SP 510473· CPF 840.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/11/2024)

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