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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 56.881,70

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LNS AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILAID ARANTES DOS SANTOS· OAB MS 19839· CPF 016.***.***-33

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 49.279,50

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LNS AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 7.241,38

Autor

LNS AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 56.881,73

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LNS AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILAID ARANTES DOS SANTOS· OAB MS 19839· CPF 016.***.***-33

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

ROBERTA AGUIAR PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LNS AGROPECUáRIA LTDA

Reu

LNS AGROPECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

ROBERTA AGUIAR PEREIRA· OAB SP 465369

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

ROBERTA AGUIAR PEREIRA· OAB SP 465369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LNS AGROPECUáRIA LTDA

Reu

LNS AGROPECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

ROBERTA AGUIAR PEREIRA· OAB SP 465369

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

ROBERTA AGUIAR PEREIRA· OAB SP 465369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão da criação da Coordenadoria de Expedição de Precatórios e ROPVs pela Portaria n. 2.731 de 23 de junho de 2023, os autos serão encaminhados para a Coordenadoria especializada. Oportunamente, antes de proceder a mudança de fluxo, a parte Exequente deverá ser intimada para informar nos autos o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preen... (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 62.084,62

Autor

LNS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918

FÁBIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LNS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 42.259,71

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LNS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/05/2026)

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