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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 11.623,68

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANUS PROPAGANDA E PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Cálculos judiciais (01/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARUCNPJ

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE CARUARU

Advogados

Autor:

ARTUR ABATH LANDIM· OAB PE 47526· CPF 016.***.***-79

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Autor:

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO· OAB PE 21656· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 91.077,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 91.077,00

Autor

ANAIZA CAMILO ALBINO DA SILVACPF

LUCAS RAFAEL DE MELO SILVACPF

ANA CRISTINA SANTANA DA HORACPF

LHAYS HELLEN DOS SANTOS RIBEIROCPF

GABRIEL SANTOS ROCHACPF

+ 23 outros

Reu

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

AGITTOS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

18K PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

INGRESSO.COM LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO· OAB PE 56620· CPF 425.***.***-25

Autor:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Reu:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Reu:

EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO· OAB PE 56620· CPF 425.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.333,40

Autor

HELTON FERNANDES CANDIDOCPF

Reu

AGITTOS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

QUIOSQUE PRIME INGRESSOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACEDO BARBOSA· OAB PE 47824· CPF 094.***.***-59

Reu:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 16.760,00

Autor

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 16.760,00

Autor

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAINA DOS SANTOS VERA BRAGACPF

Reu

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA· OAB RO 4558· CPF 730.***.***-20

Reu:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 27001· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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