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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/1991

Distribuição

29/10/1991

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

SARPAV-MINERADORA LTDACNPJ

MINERPAV MINERADORA LTDACNPJ

LOCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ICB COBRANCAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ICB COBRANCAS LTDACNPJ

SARPAV-MINERADORA LTDACNPJ

MINERPAV MINERADORA LTDACNPJ

LOCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BISCOITOS TULA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS PROCESSO BAIXADO (18/01/2011)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/1991

Distribuição

13/11/1991

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TARCHIANI CONTABILIDADE E ASSUNTOS FISCAIS LTDACNPJ

BISCOITOS TULA LTDA - MECNPJ

LOCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINERPAV MINERADORA LTDACNPJ

SARPAV-MINERADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

CAROLINA RODRIGUES LOURENCO· OAB SP 161993· CPF 246.***.***-38

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IND/ DE CERAMICA BRASIL LTDA

SARPAV MINERADORA LTDA

MINERPAV MINERADORA LTDA

PANBRASILIA COMMODITIES LTDA

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IND/ DE CERAMICA BRASIL LTDA

SARPAV MINERADORA LTDA

MINERPAV MINERADORA LTDA

PANBRASILIA COMMODITIES LTDA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990071109 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/08/1999)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 29.648,48

Autor

LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/CCNPJ

Reu

CONDOMINIO VICTORIACNPJ

Outros

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

ROSANA MARRA ALVES· OAB RJ 141488· CPF 052.***.***-20

LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA· OAB RJ 202621· CPF 089.***.***-54

GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA· OAB RJ 172158· CPF 122.***.***-83

Último movimento: Remessa (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VICTORIA

Reu

LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 152.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA VELLOZOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GILSEONE DE JESUS· OAB RJ 99610· CPF 620.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

Autor:

GILSEONE DE JESUS· OAB RJ 099610· CPF 620.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GILSEONE DE JESUS· OAB RJ 99610· CPF 620.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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