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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALICE LIMA DE PAULA· OAB MG 215889· CPF 086.***.***-16

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARINA LUIZA DE PAIVA· OAB MG 140498· CPF 100.***.***-13

Reu:

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 96338· CPF 041.***.***-01

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488· CPF 067.***.***-11

RENATA SILVA SOUZA· OAB MG 47526· CPF 375.***.***-87

CECILIA DOS SANTOS BUENO· OAB MG 29161

PAULA FARES NAMORATO· OAB MG 117733

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115

Autor:

GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

MATEUS SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 96338· CPF 041.***.***-01

Reu:

GIDELLE CILENE NIEMANN· OAB MG 113030· CPF 061.***.***-60

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

ALICE LIMA DE PAULA· OAB MG 215889· CPF 086.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ALICE LIMA DE PAULA· OAB MG 215889· CPF 086.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643 LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115 BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2026. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

ALICE LIMA DE PAULA· OAB MG 215889· CPF 086.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ALICE LIMA DE PAULA· OAB MG 215889· CPF 086.***.***-16

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/1995

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 28.418,18

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 28.418,18

Autor

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CONFECCOES LOCIN LTDACNPJ

SADI LORENZICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023 (09/02/2023)

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