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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 1.816,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Toi Transportes E Operacoes Integradas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503224-29.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0503224-... (03/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.132,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDACNPJ

CLAUDIO LINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 1.100,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 3.904,29

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Reu

GABRIEL DA SILVA STAK DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DA SILVA STAK DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA STAK DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS- SOI

Reu

EDUARDO TOMAZ DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FABIANA COELHO GOMES NOBREGA· OAB PI 24563· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIEL BARROS DO NASCIMENTO· OAB PI 18165· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (22/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Reu

LEONARDO AVELINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Reu

RONDINELE DA SILVA EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

KARINE DANTAS SILVA· OAB PI 23504· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREUCPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREUCPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREUCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Petição (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREUCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREU Advogado(s) do reclamante: TIAGO VALE DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO VALE DE ALMEIDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. INDEFERIMENTO MANTIDO. INTERESSE DO BEM PARA A PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM... (19/12/2025)

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