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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

02/12/2017

Valor

R$ 178.005,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

REPOM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Reu:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA HENRIQUE DE MELO NUNES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

PRISCILA HENRIQUE DE MELO NUNES

Reu:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Autor:

PRISCILA HENRIQUE DE MELO NUNES

Reu:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S A

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicação (16/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.322,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 2.322,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 650,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 650,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 73.315,52

Autor

LOGUS RETAIL LTDACNPJ

Reu

SUPER MERCADO DO POVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

DANIEL CAVALCANTE E SILVA· OAB CE 39484· CPF 013.***.***-54

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 73.315,52

Autor

LOGUS RETAIL LTDACNPJ

Reu

SUPER MERCADO DO POVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

DANIEL CAVALCANTE E SILVA· OAB CE 39484· CPF 013.***.***-54

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36597262 (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 5.969,59

Autor

RODRIGO XAVIER DE ANDRADECPF

Reu

SUPERMERCADO CAOPICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CELSO LUIS MALUCELLI FILHO· OAB PR 44990· CPF 033.***.***-00

Outros

LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES· OAB PR 80759· CPF 872.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 33.011,11

Autor

SUPERMERCADO CAOPICNPJ

Reu

LOGUS RETAIL LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOGUS RETAIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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