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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/1999

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

JOSE HORACIO DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

LOJAS PALOMA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIRA DE LIMA BARROS· OAB RN 6940· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0019984-72.1999.8.20.0001 Polo ativo MARIA FERRO PERON e outros Advogado(s): Polo passivo MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ANDRE LIRA DE LIMA BARROS registrado(a) civilmente como ANDRE LIRA DE LIMA BARROS EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTER... (01/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LOJAS PALOMA LTDACPF

JOSE HORACIO DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIRA DE LIMA BARROS· OAB RN 6940· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 110.055,47

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 110.055,47

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 239.802,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DINARA PRISCILA BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 20651· CPF 054.***.***-08

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 239.802,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS - MECNPJ

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES SILVA NUNES LTDACNPJ

FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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