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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-84

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Outros

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1591193/SP (2015/0091598-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S) - SP107020 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, publicado na vigência do CPC/1973 e que... (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COLOGNESI· CPF 257.***.***-50

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121376 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Autor:

CAROLINE ZANGEROLAMI GARCIA PAES DE ALMEIDA· OAB SP 330682

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Reu:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Reu:

CAROLINE ZANGEROLAMI GARCIA PAES DE ALMEIDA· OAB SP 330682

Reu:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/1995

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVI CONTINENTAL 2001 LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVI CONTINENTAL 2001 LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009206090 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (25/09/2009)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 281.506,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 28.150.608,00

Autor

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009115189 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (02/06/2009)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 6.300,00

Autor

MASSA FALIDA MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO· OAB SP 118338· CPF 152.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.300,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO· OAB SP 118338· CPF 152.***.***-01

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 197.207,63

Autor

GILBERTO TOLUSSICPF

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 072842· CPF 660.***.***-34

Reu:

CRISTIANE PEREIRA LIMA· OAB RJ 115401· CPF 037.***.***-39

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022963 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO TOLUSSICPF

Advogados

Reu:

JORDANA RODRIGUES ROSA· OAB RJ 150921· CPF 102.***.***-10

Reu:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 072842· CPF 660.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TOLUSSICPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MASSA FALIDA MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 072842· CPF 660.***.***-34

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-84

Autor:

CRISTIANE PEREIRA LIMA· OAB RJ 115401· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (16/08/2023)

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