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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

VALDEIR AFONSO DE ALMEIDA

Reu

VALDEIR AFONSO DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VALDEIR AFONSO DE ALMEIDA

Último movimento: Processo Desarquivado (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR AFONSO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 177.340,86

Autor

LOLA GARCIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NILVON VERAS CAMPOS· OAB AP 5979· CPF 670.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 015745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 015745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE FERREIRA ANDRADE· OAB AP 2468

Reu:

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO· OAB AP 4557

Último movimento: Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento. (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTOCPF

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRACPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRACPF

MARIA LUIZA DO NASCIMENTOCPF

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035000-74.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO, GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZA Vistos etc. Trata-se de Processo em fase Cumprimento de Sentença. Vincule-se... (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETA MARIA DE CAMPOS SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

EFIGENIA DE SOUSA NASCIMENTO

GP MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MT 24197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS BIANCHINI-CPF. 762.679.709-49 - TESTEMUNHA

CARMO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

LEONI FERNANDES DE MELO- TESTEMUNHA

Advogados

Reu:

VANIA MARIA CARVALHO· OAB MT 7931· CPF 451.***.***-04

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEAN MOTA LOPESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MOTA LOPES· OAB MT 30455· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 633,60

Autor

KYARA SOPHIA VARANDA BARROSCPF

KYARA SOPHIA VARANDA BARROS

PALOMA VARANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MILTON JUNIOR DE BARROSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ADOLFO CEBALHO DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (20/05/2026)

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