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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 111.728,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LORENA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MARCELA AGUIAR VELOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116

Último movimento: Remetidos os autos (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LORENA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

MARCELA AGUIAR VELOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RICARDO DE TAL

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUANA LORENA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

UNIMED BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Outros

LARYSSA SOUSA SILVA· OAB PA 28838· CPF 018.***.***-02

LUIZ MOTA DE SIQUEIRA NETO· OAB PA 23267· CPF 012.***.***-81

ROGERIO CORREA BORGES· OAB PA 13795· CPF 738.***.***-49

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 14512· CPF 915.***.***-87

DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO· OAB PA 19276· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA LORENA SILVA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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