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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 6.700,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173554339 (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 6.700,00

Autor

VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA CATRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA,

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 149.282,44

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

PERLA ALVES MOREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Autor:

WANUSA LUBIANA· OAB RO 2802· CPF 030.***.***-31

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Reu:

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES· OAB RO 5040· CPF 891.***.***-91

Reu:

ERIC JOSE GOMES JARDINA· OAB RO 3375· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Outros

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 149.282,44

Autor

OSVALDEMIR BATISTA DE MELLOCPF

Reu

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VINICIUS DE MAYO FERNANDESCPF

MARLI MUNIZ DE OLIVEIRA MOREIRACPF

ERCI ALVES MOREIRACPF

PERLA ALVES MOREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 149.282,44

Autor

OSVALDEMIR BATISTA DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHACPF

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

JOAO NACONECHNY JUNIORCPF

MILTON ANTONIO BELLUCICPF

MARINA DOBLER QUIJADACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

ERIC JOSE GOMES JARDINA· OAB RO 3375· CPF 663.***.***-04

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Reu:

WANUSA LUBIANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 49.786,46

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.720,55

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Provisório (01/12/2025)

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