LOUCURA COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 61.109,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5010520-81.2022.4.02.5104/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpo... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 61.109,87

Autor

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 69.515,96

Autor

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presiden... (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 69.515,96

Autor

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5009492-78.2022.4.02.5104/RJ APELANTE: SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) de... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5009492-78.2022.4.02.5104/RJ APELANTE: SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) de... (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTHONY CHAVES MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARCOS ANTHONY CHAVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (02/09/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARCOS ANTHONY CHAVES MONTEIROCPF

Reu

MARCOS ANTHONY CHAVES MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO SA BARBOSA CANDIDOCPF

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

2 VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

Advogados

Autor:

MARCELO SA BARBOSA CANDIDO· OAB DF 54402· CPF 023.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUISA HELLENNA DE ABREU RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74245· CPF 708.***.***-07

Autor:

HELOISA GARCIA ANTUNES· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· CPF 858.***.***-72

Outros

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· CPF 858.***.***-72

Outros

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274207/DF (2026/0206295-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 59293· CPF 036.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU· OAB DF 63791· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274207/DF (2026/0206295-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLEONICE MARIA DA SILVACPF

ISAMARA MARIA DOS SANTOSCPF

VITOR MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

KAIQUE BRENER LOURENCO SANTOSCPF

DIVINO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE BRENER LOURENCO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE BRENER LOURENCO SANTOSCPF

DIVINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

VITOR MANOEL DOS SANTOSCPF

ISAMARA MARIA DOS SANTOSCPF

SOLANGE MARIA DA ROCHACPF

CLEONICE MARIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2025)

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