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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMANDA PEREIRA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDACNPJ

KROTON EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PEREIRA SILVA

Reu

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: AMANDA PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUGAN GONCALVES - MA19373 Requerido(a): REU: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogado/Autoridade do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e com base no Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral... (03/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PEREIRA SILVA

Reu

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HILDENE GOMES BORGESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA BRUZACA AMARAL MORAISCPF

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Autor:

WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA· OAB MA 23702· CPF 932.***.***-91

Reu:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 261,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDECNPJ

Reu

JUCILENE SALES REISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 04/02/2022 23:59. (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO DAVID VERDE MACHADOCPF

Reu

JOAO VICTOR CORREA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VERDE MACHADO· OAB MA 16021· CPF 645.***.***-68

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DAVID VERDE MACHADOCPF

Reu

JOAO VICTOR CORREA SAMPAIO

Advogados

Autor:

FERNANDA VERDE MACHADO· OAB MA 16021· CPF 645.***.***-68

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

C. M. SILVA MARINHOCNPJ

Reu

PADRON CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO· OAB MA 19296· CPF 014.***.***-32

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 368,10

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDECNPJ

Reu

JUCILENE SALES REISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 4.852,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.852,14

Autor

MIGUEL ARCANGELO SOUSA PACHECO JUNIORCPF

Reu

THIAGO WINICIUS DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA PACHECO· OAB MA 13757· CPF 973.***.***-53

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 20.750,00

Autor

C SILVA OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

ARTE & CAZZA TEXTIL LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS· OAB MA 8699· CPF 729.***.***-34

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA· OAB MA 11229· CPF 021.***.***-52

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

Reu

LOUGAN GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS· OAB MA 8699· CPF 729.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA· OAB MA 11229· CPF 021.***.***-52

Reu:

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUANA BRAZ CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023 (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUANA BRAZ CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA BRAZ CARVALHOCPF

Reu

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUANA BRAZ CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LOUGAN GONCALVES - MA19373 Requerido: BANCO BRADESCARD e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VITOR HONORATO RESENDE - MG128795 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, A... (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA BRAZ CARVALHOCPF

Reu

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 51.677,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SOUSA BARBOSACPF

Reu

KELLY LUCIA DELGADO XIMENESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB MA 19408

Autor:

LEONAM DA SILVA COSTA· OAB MA 20229· CPF 063.***.***-67

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LIMA NUNES NETOCPF

Reu

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Autor:

LEONAM DA SILVA COSTA· OAB MA 20229· CPF 063.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB MA 19408· CPF 303.***.***-17

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Autor:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Reu:

LEONAM DA SILVA COSTA· OAB MA 20229· CPF 063.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB MA 19408· CPF 303.***.***-17

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Reu:

LOUGAN GONCALVES· OAB MA 19373· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/02/2026)

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