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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CELIA MARIA DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 247.800,13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Reu

ALDEMIR NASCIMENTO DA SILVACPF

DIANA OLIVEIRA MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 247.800,13

Autor

ALDEMIR NASCIMENTO DA SILVACPF

DIANA OLIVEIRA MENDES DA SILVACPF

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Autor:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO FREITAS LOUREIROCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GENILSON DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - A/B ALTERNATIVA LTDACPF

Advogados

Reu:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 27.902,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 27.902,69

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA PIRESCPF

Reu

EDIVAN MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA PIRES· OAB MA 18103· CPF 053.***.***-06

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 27.901,99

Autor

MARIA LEIDE MOREIRA GUEDELHOCPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 27.901,99

Autor

MARIA LEIDE MOREIRA GUEDELHOCPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELDINA SANTANA DE SOUSA FREITASCPF

Reu

ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.CNPJ

BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VIRGINIA D ANDREA VERA· CPF 344.***.***-04

Reu:

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS· OAB DF 22110· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELDINA SANTANA DE SOUSA FREITASCPF

Reu

ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.CNPJ

BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VIRGINIA D ANDREA VERA

Reu:

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVATY TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO MARANHAO

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BANCO BRADESCARDCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BRUNA ARIANE AIRES LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

DIHONES NASCIMENTO MUNIZ· OAB MA 13402· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALBERTO BASTOS OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

SAULO FREITAS LOUREIRO· OAB MA 13519· CPF 008.***.***-61

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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