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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 234.898,41

Autor

ROSANGELA FONSECA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA SALES DE BRITO· OAB AC 2874· CPF 522.***.***-00

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 2744

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Outros

FABIANA PIMENTEL MULIM· OAB ES 40666· CPF 134.***.***-51

ALINE SALES DOS SANTOS SCHMITTEL· OAB ES 17418

ARIADNE MALHEIROS SOARES· OAB ES 25661

BRENDA CATALUNHA FERREIRA MARTINS· OAB ES 38224· CPF 152.***.***-45

BRUNA POLLINE DA SILVA PINHEIRO QUEIROZ· OAB ES 31014

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 234.898,41

Autor

ROSANGELA FONSECA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA SALES DE BRITO· OAB AC 2874· CPF 522.***.***-00

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 234.898,41

Autor

ROSANGELA FONSECA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA SALES DE BRITO· OAB AC 2874· CPF 522.***.***-00

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446

Reu:

ARIADNE MALHEIROS SOARES

Reu:

BRENDA CATALUNHA FERREIRA MARTINS· OAB ES 38224

Reu:

BRUNA POLLINE DA SILVA PINHEIRO QUEIROZ

Reu:

DAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 36062

Reu:

THAÍS HELENA ANTONIO SILVA· OAB SP 377515

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 144.732,91

Autor

ARILSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

ANDRÉ ESPINDOLA MOURA· OAB AC 1314

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Outros

FABIANA PIMENTEL MULIM· OAB ES 40666· CPF 134.***.***-51

JULIANE VIEIRA SILVA MONECCHI· OAB ES 31953

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 144.732,91

Autor

ARILSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· CPF 068.***.***-30

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· CPF 336.***.***-73

Reu:

JESSICA SANTOS ANTONIA· CPF 187.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 144.732,91

Autor

ARILSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

FABIANA PIMENTEL MULIM· OAB ES 40666

Reu:

JULIANE VIEIRA SILVA MONECCHI· OAB ES 31953

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 12.612,10

Autor

CARINE NUNES SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL BRENDON SILVA SANTOSCPF

IAGO DE MATOS MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOSILEIDE NEIMAN SALES· OAB ES 37737· CPF 012.***.***-30

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ALOISIO LORENCINICPF

Reu

SILVIO DE JESUS CATARINOCPF

VALDICEIA DA PENHA PARMEZANICPF

Advogados

Autor:

ALEDISON BABILONIO· OAB ES 28162· CPF 992.***.***-15

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 para ALOISIO LORENCINI - CPF: 761.556.767-04 (REQUERENTE) e VALDICEIA DA PENHA PARMEZANI - CPF: 108.494.117-18 (REQUERIDO). (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ADRIANO DA CONCEICAO SANTOSCPF

JHONATA CESAR ALVARENGACPF

YAN LUCAS DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Reu:

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB ES 38879· CPF 158.***.***-63

Reu:

GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO· OAB ES 22982· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO TELES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS RIBEIRO DE VASCONCELOS

JONAS NILO COELHO

Advogados

Reu:

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO· OAB ES 6848· CPF 034.***.***-76

Reu:

CAIO DE FREITAS SANTOS· OAB ES 34676· CPF 163.***.***-20

Reu:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Reu:

CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA· OAB ES 30697· CPF 136.***.***-10

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CRISTINA MATOS SANTOS

ELIAS CANTAO ALVARENGA

RODRIGO RODRIGUES FREITASCPF

Reu

JOAO CARLOS NUNES SANTOSCPF

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal contra sentença condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, por quatro vezes, n... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOÃO CARLOS NUNES SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009515-47.2022.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 19365242) interposto por JOÃO CARLOS NUNES SANTOS, com fulcro no artigo... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 9.001,92

Autor

LUDIMAR GUSMAO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

THALLYSSON CIMA DOS SANTOSCPF

DEONILIA DA SILVA PARMEZANICPF

Advogados

Autor:

LENIO FILGUEIRAS GOULARTE FILHO· OAB ES 34299· CPF 116.***.***-62

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DA SILVA ANDRE

Advogados

Reu:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Reu:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: DANIEL DA SILVA ANDRE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar resposta à acusação no prazo legal. SERRA/ES, 10/06/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Cara... (11/06/2026)

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