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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUAREZ TORRES VELOSO & CIA LTDA (AGRAVANTE)

2. TORRES E VELOSO LTDA – ME (AGRAVANTE)

3. JUAREZ TORRES VELOSO (AGRAVANTE)

Reu

4. LUIZ QUATRIN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Autor:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Autor:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Autor:

CECÍLIA NOBRE TORRES· OAB MT 017453· CPF 018.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Reu:

CECÍLIA NOBRE TORRES· OAB MT 017453· CPF 018.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE PAULA RODRIGUES

Reu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Documento (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 114.149,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 114.149,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Autor:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Autor:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Autor:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Autor:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 101.892,87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 101.892,87

Autor

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELICPF

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPPCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SONIA REGINA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 21150· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 10.537,52

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

LUIZ QUATRINCPF

Advogados

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 36.278,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO MILTON RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2005

Distribuição

17/01/2005

Valor

R$ 3.864,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AVICOLA COMETA LTDACNPJ

LUIZ QUATRINCPF

Advogados

Reu:

GILSON TEIXEIRA CAMPOS· OAB MT 7591· CPF 098.***.***-32

Reu:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 25.173,01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 25.173,01

Autor

LUIZ QUATRINCPF

Reu

TORRES & VELOSO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Autor:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Reu:

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 19437· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de TORRES & VELOSO LTDA - ME em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 10.537,52

Autor

LUIZ QUATRINCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ QUATRIN

Advogados

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Documento (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA OLGA DA SILVA SANCHESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

GUAXE CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ QUATRIN· OAB MT 10537· CPF 225.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

MAURO SERGIO MANICA· CPF 001.***.***-41

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES· OAB MT 10938· CPF 949.***.***-15

Reu:

LAIS OLIVEIRA BASTOS RIBEIRO· OAB MT 15757· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA OLGA DA SILVA SANCHES em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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