LOURENE ESTEVAM MAIA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

GUSTAVO SOUZA PORTOCPF

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

LUCIA LIRA SCHELLE MAGALHAESCPF

KELLEN CRISTIANE AFONSO

CELIA MARIA DE SOUSA LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO· CPF 243.***.***-97

Reu:

JOSE GILDO DOS SANTOS· CPF 044.***.***-49

Reu:

WESLEY BORGES SOUZA

Reu:

MÁXIMO VINÍCIUS RAMOS· OAB GO 016869

Reu:

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL LOPES DE SOUSA· OAB GO 038975

ROGÉRIO PEREIRA LEAL· OAB GO 015285· CPF 382.***.***-53

KLEYTON CARNEIRO CAETANO· OAB GO 026073

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de manifestação (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN CRISTIANE AFONSOCPF

LUCIA LIRA SCHELLE MAGALHAESCPF

CELIO DE TARSO LIRA SCHELLECPF

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

LUCIENE ALVES RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

KLEYTON CARNEIRO CAETANO· CPF 003.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 017208· CPF 587.***.***-04

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 484881/2026 (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

LUCIA LIRA SCHELLE MAGALHAESCPF

KELLEN CRISTIANE AFONSOCPF

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

+ 3 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

CELIO DE TARSO LIRA SCHELLECPF

CELIA MARIA DE SOUSA LOPESCPF

GUSTAVO SOUZA PORTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 017208· CPF 587.***.***-04

Reu:

JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO

Reu:

RAFAEL LOPES DE SOUSA

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 025515· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Supressão de documentoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DE MORAES RAMOS (REQUERENTE)

3. CÉLIO DE TARSO LIRA SCHELLE (INTERESSADO)

4. LÚCIA LIRA SCHELLE MAGALHÃES (INTERESSADO)

5. KELLEN CRISTIANE AFONSO (INTERESSADO)

6. LUCIENE ALVES RABELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

KLEYTON CARNEIRO CAETANO· OAB GO 26073· CPF 003.***.***-77

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

KLEYTON CARNEIRO CAETANO· OAB GO 26073· CPF 003.***.***-77

Reu:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORCELIO FERREIRA SILVERIO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ROMILDA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR· CPF 008.***.***-00

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

VALDETE MARTINS SILVACPF

Reu

GERCINO DE JESUSCPF

IVANETE RAMOS DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DACIO ROGERIO FERNANDES CINTRA· CPF 105.***.***-90

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· CPF 306.***.***-68

Reu:

LEONARDO SOBRAL MOREIRA· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 403583/2026 - (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. VALDETE MARTINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. GERCINO DE JESUS (AGRAVADO)

4. IVANETE RAMOS DA SILVA DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SOBRAL MOREIRA· OAB GO 53830

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Autor:

DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA· OAB GO 45487· CPF 105.***.***-90

Autor:

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

Reu:

LEONARDO SOBRAL MOREIRA· OAB GO 53830

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA· OAB GO 45487· CPF 105.***.***-90

Reu:

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3165189/GO (2026/0033509-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: VALDETE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA - GO045487 AGRAVADO: GERCINO DE JESUS AGRAVADO: IVANETE RAMOS DA SILVA DE JESUS ADVOGADOS: MAGNO ESTEVAM MAIA - GO024958 LEONARDO SOBRAL MOREIRA - GO053830 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramen... (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. VALDETE MARTINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. GERCINO DE JESUS (AGRAVADO)

4. IVANETE RAMOS DA SILVA DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SOBRAL MOREIRA· OAB GO 53830

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Autor:

DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA· OAB GO 45487· CPF 105.***.***-90

Autor:

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

Reu:

LEONARDO SOBRAL MOREIRA· OAB GO 53830

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA· OAB GO 45487· CPF 105.***.***-90

Reu:

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3165189/GO (2026/0033509-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: VALDETE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DACIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA - GO045487 AGRAVADO: GERCINO DE JESUS AGRAVADO: IVANETE RAMOS DA SILVA DE JESUS ADVOGADOS: MAGNO ESTEVAM MAIA - GO024958 LEONARDO SOBRAL MOREIRA - GO053830 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramen... (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

IZABEL FERREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 27.818,57

Último movimento: Cálculo de Custas (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & SILVéRIO LOCAçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

Reu

ROMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MISLENE AMELIA DOS SANTOS· OAB GO 31434

Autor:

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR· OAB GO 51779

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR· OAB GO 51779

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Custas (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & SILVéRIO LOCAçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

Reu

ROMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MISLENE AMELIA DOS SANTOS· OAB GO 31434

Autor:

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR· OAB GO 51779

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR· OAB GO 51779

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FCM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

RICARDO GONÇALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

Outros

JOSE RAMIRO FREITAS· OAB GO 35942· CPF 026.***.***-70

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

JADER MOREIRA DE MORAIS· OAB TO 8739· CPF 008.***.***-33

WILMA DE SOUSA SILVA· OAB GO 11763· CPF 318.***.***-68

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 41883· CPF 733.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELIENE NUNES DA SILVACPF

Reu

AZUILIA DE OLIVEIRA MASCENACPF

SILVINO RODRIGUES NETO E OUTRACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

ARLINDO JOSE COELHO· OAB GO 15286

TUANE DO CARMO DIAS· OAB GO 37409

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE NUNES DA SILVA

Reu

SILVINO RODRIGUES NETO E OUTRA

Advogados

Autor:

TUANE DO CARMO DIAS· OAB GO 37409

Autor:

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Autor:

ARLINDO JOSE COELHO· OAB GO 15286

Reu:

TUANE DO CARMO DIAS· OAB GO 37409

Reu:

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

WOLNEY CASSIANO JUNIOR· OAB GO 44331

Reu:

ARLINDO JOSE COELHO· OAB GO 15286

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE NUNES DA SILVA

Reu

SILVINO RODRIGUES NETO E OUTRA

Advogados

Autor:

TUANE DO CARMO DIAS· OAB GO 37409

Autor:

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Autor:

ARLINDO JOSE COELHO· OAB GO 15286

Reu:

TUANE DO CARMO DIAS· OAB GO 37409

Reu:

CAROLINE LEVERGGER COSTA· OAB GO 45263· CPF 042.***.***-74

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

WOLNEY CASSIANO JUNIOR· OAB GO 44331

Reu:

ARLINDO JOSE COELHO· OAB GO 15286

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

ANNY BORGES DE SOUZA· OAB GO 66994

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Outros

STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES· OAB GO 49596

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

ANNY BORGES DE SOUZA· OAB GO 66994

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 227.967,07

Último movimento: Cálculo de Custas (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE VIRGINIA CANDIDA VIANA

Reu

ALBERTINO VIANA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 26070

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Autor:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Autor:

LUCIANA BARBOSA DE ASSIS· OAB GO 14288· CPF 549.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 12491· CPF 476.***.***-49

Reu:

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 26070

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

LUCIANA BARBOSA DE ASSIS· OAB GO 14288· CPF 549.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 12491· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Custas (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 7.739,26

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

LAILTON SERGIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Outros

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LAILTON SERGIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 5103685-94.2016.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Apelante: MUNICIPIO DE GOIANIA Apelado: LAILTON SERGIO ARAUJO DOS SANTOS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO VOTO 1. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (mov. 75) contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LAILTON SERGIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 5103685-94.2016.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Apelante: MUNICIPIO DE GOIANIA Apelado: LAILTON SERGIO ARAUJO DOS SANTOS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO VOTO 1. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (mov. 75) contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da... (06/05/2026)

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