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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2004

Distribuição

18/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 22.950,00

Autor

LUIZ LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA BRITO RIGOTTI· OAB MT 27215· CPF 042.***.***-50

Autor:

MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO· OAB MT 26660· CPF 035.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO· OAB MT 26660· CPF 035.***.***-70

Autor:

PAOLA BRITO RIGOTTI· OAB MT 27215· CPF 042.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO· OAB MT 26660· CPF 035.***.***-70

Reu:

PAOLA BRITO RIGOTTI· OAB MT 27215· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB AL 19704· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DANILO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA - AL19704 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito. Arapiraca/AL, 28 de janeiro de 2026 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007935-94.2025.4.05.8001 (29/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA AMORIM· OAB PE 19431· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.711,92

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTO LTDA

Reu

FABYOLA DE SOUZA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 5039· CPF 004.***.***-26

Autor:

PEDRO LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 5039· CPF 004.***.***-26

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: M A de Azevedo Silva Peixoto Ltda - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis LTDA - REQUERIDA: Fabyola de Souza Camelo - (...) Intimação - ADV: PEDRO LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 17966/AL), ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), ADV: JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES (OAB 5039/AC) - Processo 0702996-49.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumpri... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 13.934,80

Autor

TICCIANY DOS SANTOS VIEIRACPF

TIAGO DOS SANTOS VIEIRACPF

TARCISIO DOS SANTOS VIEIRACPF

SEBASTIAO ARAUJO VIEIRACPF

RANIER NOBRE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DA SILVA SOUSA· OAB PA 31534· CPF 008.***.***-19

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.934,80

Autor

TICCIANY DOS SANTOS VIEIRACPF

RANIER NOBRE DOS SANTOSCPF

TIAGO DOS SANTOS VIEIRACPF

TARCISIO DOS SANTOS VIEIRACPF

SEBASTIAO ARAUJO VIEIRACPF

+ 2 outros

Reu

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DA SILVA SOUSA· OAB PA 31534· CPF 008.***.***-19

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NAIANE MARQUES DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIANE MARQUES DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTO

RODRIGO GIRALDELLI PERICPF

Advogados

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Autor:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ CONCEICAO COSTA RODRIGUESCPF

Reu

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

Reu

MARIA GERALDA SANTANA ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELOA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

MARIA ELOA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MARIA ELOA RODRIGUES DE SOUZACPF

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDACNPJ

M A DE AZEVEDO SILVA PEIXOTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

PEDRO LUIZ LOURENCO DOS SANTOS· OAB AL 17966· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/06/2024)

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