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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 30.717,84

Autor

LOURIVAL ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Autor:

THAÍS TAVARES DA SILVA· OAB RR 1983· CPF 906.***.***-68

Autor:

LUCAS TAVARES DA SILVA· OAB RR 2282· CPF 983.***.***-00

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE OUTROS (14/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 93.000,00

Autor

LOURIVAL ALMEIDACPF

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTESCPF

Reu

LOURIVAL ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/11/2020)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALMEIDA

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Autor:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Documento (24/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALMEIDA

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Autor:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ· OAB RR 1151· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0724291-26.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): LOURIVAL ALMEIDA Requerido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES DESPACHO Considerando as informações constantes nos doc... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARK DANY VELOSOCPF

JOSE NAZARENO UCHOA LESSACPF

MARIA CRISTINA ARAUJO MOURAOCPF

HELLEN BRUNA LUCENA MATOSCPF

VALDEMIRO FERREIRA GOMESCPF

+ 1348 outros

Outros

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

CARLOS ALBERTO MEIRA· OAB RR 221· CPF 098.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO SANSAO DA SILVA NETOCPF

Reu

RAIMUNDO PENA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MEIRA· OAB RR 221· CPF 098.***.***-53

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MEIRA· OAB RR 221· CPF 098.***.***-53

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

13/07/2004

Valor

R$ 432.066,58

Autor

FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIROCPF

MARIA DA SILVA BRAGACPF

ASSOC. DOS POL. MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

EDUVALDO ALCANTARA DA SILVACPF

+ 1200 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CICERO GOMES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES NORONHA· OAB RR 203· CPF 238.***.***-91

Autor:

JOSE DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 14302· CPF 036.***.***-20

Autor:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO· OAB RR 178· CPF 161.***.***-87

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB CE 9685

Autor:

RONILDO RAULINO DA SILVA· OAB RR 555· CPF 007.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59. (16/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO FEITOSA COSTACPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO FEITOSA COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 100.980,00

Autor

LOURIVAL ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDF RESIDENCIAL ESPACO ATLANTICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Reu:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Reu:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI· OAB BA 15128· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 26/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 4.773,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOURIVAL ALMEIDA SANTOSCPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GILSON PINHEIRO CAMPOSCPF

MILTON MENEZES CAMPOS FILHO

ANA LUCIA CAMPOS ALMEIDACPF

ANETE MARIA PINHEIRO CAMPOSCPF

MILTON MENESES CAMPOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

SANTA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO· OAB BA 21492· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MILTON MENESES CAMPOSCPF

ANETE MARIA PINHEIRO CAMPOSCPF

GILSON PINHEIRO CAMPOSCPF

ANA LUCIA CAMPOS ALMEIDACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

ANA LUCIA CAMPOS ALMEIDACPF

ANETE MARIA PINHEIRO CAMPOSCPF

GILSON PINHEIRO CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Reu:

HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO· OAB BA 21492· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO CAMPOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 121.835,21

Autor

GRINALDA SANTOS DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· OAB BA 22642· CPF 937.***.***-49

Reu:

VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS· OAB BA 69089· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO TALMON DOS SANTOSCPF

Reu

JOANA ANGELICA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS· OAB BA 50324· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO TALMON DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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