LOURIVAL CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

8. MUNICIPIO DE CHAPECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB DF · CPF 067.***.***-05

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 29289· CPF 052.***.***-32

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB DF · CPF 067.***.***-05

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 29289· CPF 052.***.***-32

Reu:

TAGIE ASSENHEIMER DE SOUZA· OAB PR 047670· CPF 042.***.***-90

Reu:

BRUNO DE SOUZA SILVESTRE· OAB SC 032079· CPF 068.***.***-02

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970056/SC (2025/0226634-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM REC... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANSELMO SCHOTTEN JÚNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Autor:

ROBSON REZENDE· OAB MG 127754· CPF 486.***.***-53

Autor:

MAURI MEIRA· OAB SC 17323

Autor:

ANA LUCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO SCHOTTEN JÚNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Reu:

ROBSON REZENDE· OAB MG 127754· CPF 486.***.***-53

Reu:

MAURI MEIRA· OAB SC 17323

Reu:

ANA LUCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL CARDOSO

Advogados

Autor:

FERNANDO MATHIAS MARCONDES DA SILVEIRA· OAB SP 128911· CPF 137.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Reu:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Reu:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 016716· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

NEURACY SILVA CARDOSOCPF

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

LOURIVAL CARDOSO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA SOARES BEZERRA· OAB MS 11671

Autor:

GLAUBER TIAGO GIACHETTA· OAB SP 285146· CPF 562.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR

NEURACY SILVA CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR

NEURACY SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Reu:

ANDRÉA SOARES BEZERRA· OAB MS 11671· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 420.000,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR

NEURACY SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA SOARES BEZERRA· OAB MS 11671· CPF 081.***.***-43

Reu:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

12/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

LOURIVAL CARDOSO JUNIOR

NEURACY SILVA CARDOSO

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

GLAUBER TIAGO GIACHETTA· OAB SP 285146· CPF 562.***.***-82

Reu:

GLAUBER TIAGO GIACHETTA· OAB SP 285146· CPF 562.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Ciente da baixa da penhora junto ao juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se a revogação da restrição, caso ainda não tenha sido feito. 2. Cumpram-se os itens 15 e seguintes da decisão de fls. 503/508. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FATIMA FARIASCPF

LOURIVAL CARDOSO JUNIOR

NEURACY SILVA CARDOSO

TAíGORO FARIAS CARDOSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

GLAUBER TIAGO GIACHETTA· OAB SP 285146· CPF 562.***.***-82

Reu:

GLAUBER TIAGO GIACHETTA· OAB SP 285146· CPF 562.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Ciente da baixa da penhora junto ao juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se a revogação da restrição, caso ainda não tenha sido feito. 2. Cumpram-se os itens 15 e seguintes da decisão de fls. 503/508. (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 65.251,65

Autor

MARCOS AURELIO CARDOSOCPF

Reu

LOURIVAL CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA· OAB PR 28133· CPF 597.***.***-34

Autor:

ALEX SANDRO NOEL NUNES· OAB PR 50787· CPF 853.***.***-04

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO· OAB PR 57053· CPF 064.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAIROS ANGELO FONTANACPF

Reu

LOURIVAL CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Autor:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOURIVAL CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MAIROS ANGELO FONTANA ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES OAB/RJ-155618 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ OAB/RJ-084009 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚ... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL CARDOSO JUNIORCPF

Reu

MAIROS ANGELO FONTANACPF

Último movimento: Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURIVAL CARDOSO JUNIORCPF

Reu

MAIROS ANGELO FONTANACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039247892014819000220260508105308 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIROS ANGELO FONTANA

Reu

LOURIVAL CARDOSO JUNIOR

Último movimento: Remessa (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURIVAL CARDOSO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MAIROS ANGELO FONTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Autor:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3026731/RJ (2025/0311846-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LOURIVAL CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MAIROS ANGELO FONTANA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS SAMPAIO FLINTZ - RJ084009 ANGELO MOREIRA NUNES - RJ155618 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por LOURIVAL CARDOSO JUNIOR contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da inexistência de negativ... (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURIVAL CARDOSO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MAIROS ANGELO FONTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Autor:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618· CPF 093.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009· CPF 021.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3026731/RJ (2025/0311846-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LOURIVAL CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MAIROS ANGELO FONTANA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS SAMPAIO FLINTZ - RJ084009 ANGELO MOREIRA NUNES - RJ155618 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por LOURIVAL CARDOSO JUNIOR contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da inexistência de negativ... (02/03/2026)

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