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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão Trânsito em Julgado. (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/1954

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOURIVAL FERNANDES

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL FERNANDES

Reu

HUGO BRAGA THOMPSONCPF

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL FERNANDES

Reu

LOURIVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

ANGELITA ACOSTA· OAB PR 020860· CPF 705.***.***-68

Autor:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Reu:

ANGELITA ACOSTA· OAB PR 020860· CPF 705.***.***-68

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL FERNANDES

Reu

LOURIVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

ANGELITA ACOSTA· OAB PR 020860· CPF 705.***.***-68

Autor:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Reu:

ANGELITA ACOSTA· OAB PR 020860· CPF 705.***.***-68

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007479-31.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LOURIVAL FERNANDES ADVOGADO(A): RUBIA CARLA GOEDERT (OAB PR041667) ADVOGADO(A): ANGELITA ACOSTA (OAB PR020860) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 8.099,47

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LOURIVAL FERNANDES DOS REISCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/10/2022)

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