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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL ALECRIM MENDES NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 7.797,66

Autor

LOURIVAL ALECRIM MENDES NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO· OAB BA 26025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVACPF

LOURIVAL ALECRIM MENDES NETOCPF

WANDERLEY ROMANO DONADEL

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

BANCO BRADESCO SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (realizada; conciliação) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVACPF

LOURIVAL ALECRIM MENDES NETOCPF

WANDERLEY ROMANO DONADEL

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

BANCO BRADESCO SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (com força de mandado) DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê - BA, designo Audiência de Tentativa de Conciliação por Videoconferência para que se realize no dia 22 de MAIO de 2026, às 10 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, por meio do aplicativo Lifesize, o DECRETO JUDICIÁRIO... (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ENIO PASSOS SANTOSCPF

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2052138/SE (2023/0035575-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR - SE004101 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: ENIO PASSOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Ao apreciar a questão da "(im)po... (30/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO

ENIO PASSOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

ENIO PASSOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

ENIO PASSOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 570.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (24/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 570.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 570.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO

Reu

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR· OAB SE 004101· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 62.578,28

Último movimento: Juntada >> Documento (17/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/CCNPJ

LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Expedição de documento (27/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/CCNPJ

Último movimento: Baixa por Incorreção (17/06/2011)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) APELADO(A)(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(... (20/05/2026)

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