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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL MIRANDACPF

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO CONFINS

KENIO PEREIRA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971

Reu:

JOSE GERALDO FAGUNDES

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LOURIVAL MIRANDA e outros Considerando a devolução dos autos remetidos em grau de recurso, abre-se vista as partes no prazo de 05 dias. Adv - MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA, FRANCISCO DE ARAUJO, GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO BOATO, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES JUNIOR

LOURIVAL MIRANDA

EDMUNDO PASCHOAL TERTULIANO

FRANCISCO SANTIAGO BRANDAO

MARIA JOSE COSTA FONSECA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Reu:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

14/10/1996

Valor

R$ 200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DE SOUZA KALIC

JOSE DA CRUZ BAIAO

EXPEDITO PASSOS AMANCIO

EDMUNDO PASCHOAL TERTULIANO

LOURIVAL MIRANDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajuste de 147%Embargos à Execução

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

15/10/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANIEL ANTUNES JUNIOR E OUTROS(AS)

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 56.316,60

Autor

LOURIVAL MIRANDA FARIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MIRANDA FARIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MIRANDA FARIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

03/06/2009

Valor

R$ 2.783,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LOURIVAL MIRANDA FARIASCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/04/2022)

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