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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JULIO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

GASPARINA VARGAS DA SILVACPF

+ 55 outros

Reu

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Outros

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ARMANDO CARLOS DA SILVA; JOANA DARC SOARES SILVA; Apelado(a)(s) - ALDA PEREIRA DA SILVA; AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES; ANA LUIZA PIRES; ANA MARIA VARGAS; ANIVALDO ROBERTO DE LIMA; ANTONIO BATISTA DA SILVA; APARECIDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA; APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA; AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA; BRAZ HONOFRE DOS SANTOS; CLAUDIO AFONSO VIEIRA; DANIELLA VARG... (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC SOARES SILVACPF

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

BRAZ HONOFRE DOS SANTOSCPF

TERESA PEREIRA DA SILVACPF

JOAO PEREIRA DE JESUSCPF

DORCAS AFONSO DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186568/MG (2026/0066361-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARMANDO CARLOS DA SILVA AGRAVANTE: JOANA D ARC SOARES SILVA ADVOGADOS: LAZARO LUCIANO DE SOUSA - MG108831 NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - MG161944 VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - MG165652 AGRAVADO: ALDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES AGRAVADO: ANA LUIZA PIRES AGRAVADO: ANA MARIA VARGAS AGRAVADO: ANIVALDO ROBERTO DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO BAT... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Publicação (02/03/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 116.740,71

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

IVONE BARROSO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 116.740,71

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

IVONE BARROSO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AP 2742· CPF 317.***.***-34

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 236.139,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 236.139,34

Autor

BENEDITO ALFREDO GOMES RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 11.019,57

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

WERICKSON MICHEL DA SILVA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 235.165,24

Autor

RAMILSON SOUZA DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMILSON SOUZA DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018054-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAMILSON SOUZA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a ausência de interesse na produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Macapá/AP, 21 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualizaç... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 33.626,52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEA VILHENA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Autor:

CRISTIANE DE JESUS PADILHA· OAB AP 4768· CPF 694.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6028324-60.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA CLEA VILHENA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em razão dos fatos articulados na petição iD27209418,notadamente quanto à troca dos patronos em face do substabelecimento, pela autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3... (03/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UILLIAN ALMEIDA GALENO

SUZANA LEITE DA CRUZ GALENO COELHOCPF

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO

SIMONE LEITE DA CRUZ GALENOCPF

MICHELLE QUEISI GALENO CAJUEIROCPF

+ 6 outros

Reu

GALENO & CIA

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO

UILLIAN ALMEIDA GALENO

NILZELENE DE SA GALENO

SUZANA LEITE DA CRUZ GALENO COELHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Autor:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212

Reu:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890

+ outros advogados do reu

Outros

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030520-33.2010.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAS SALVIANO FARIAS, MARCIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: NILZELENE DE SA GALENO, GALENO & CIA, DIENE KELLY GALENO AMANAJAS, EZIVALDO LEITE DA CRUZ GALENO, WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO, MI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCIO FERREIRA DA SILVACPF

ELIAS SALVIANO FARIASCPF

Reu

NILZELENE DE SA GALENOCPF

GALENO & CIA

DIENE KELLY GALENO AMANAJASCPF

EZIVALDO LEITE DA CRUZ GALENOCPF

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Reu:

MARILIA SALES NEVES· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ECIVALDO LEITE DA CRUZ GALENOCPF

EZIVALDO LEITE DA CRUZ GALENOCPF

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENOCPF

EDVALDO LEITE DA CRUZ GALENOCPF

SUZANA LEITE DA CRUZ GALENO COELHOCPF

+ 4 outros

Reu

NILZELENE DE SA GALENOCPF

GALENO & CIA

Advogados

Autor:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890· CPF 635.***.***-04

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (16/08/2017)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS SALVIANO FARIASCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Reu:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890· CPF 635.***.***-04

Reu:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Reu:

ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA· OAB AP 4271· CPF 012.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030520-33.2010.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAS SALVIANO FARIAS, MARCIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: NILZELENE DE SA GALENO, GALENO & CIA, DIENE KELLY GALENO AMANAJAS, EZIVALDO LEITE DA CRUZ GALENO, WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO, MICHELLE QUEISI GALENO CAJUEIRO, EDVALDO LEITE DA CRUZ GALENO, SUZANA LEITE DA CRUZ GALENO COELHO, SIMONE LEITE DA CRUZ GALENO, UILLIAN ALMEIDA GALENO, ECIVALDO LEITE DA CRUZ GALENO DECISÃO Cumpra-se a dec... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 21.386,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037004-97.2026.8.03.0001. AUTOR: VERA LUCIA VALENTE PEREIRA FREIRE REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

16/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA VALENTE PEREIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VERA LUCIA VALENTE PEREIRA FREIRE Advogado(s) do reclamante: LOURIVAL PINHEIRO BORGES REU: ESTADO DO AMAPA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 19/06/2026 08:00 Local: Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 236.139,34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL PINHEIRO BORGES

Advogados

Autor:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6019037-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO MARCELO DA SILVA BENTES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para réplica em 15 dias. Macapá/AP, 4 d... (09/06/2026)

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