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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Outros

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 38.469,04

Autor

LOURIVAL SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTA· OAB PB 27543· CPF 087.***.***-83

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTA· OAB PB 27543· CPF 087.***.***-83

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0831085-03.2025.8.15.0001. AUTOR: LOURIVAL SANTOS REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BMG SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarra... (09/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

22 CIRC. PIEDADE

Reu

ERICK VITOR DE CASTRO SOUSACPF

JOELMA DE CASTRO

JOELMA DE CASTRO SANTOSCPF

LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL SANTOS

Advogados

Reu:

SEVERIC GLEYBSON DA SILVA· OAB PE 57256· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

RAFAEL JEFFERSON DEGRAF· OAB PR 43447

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

RAFAEL JEFFERSON DEGRAF· OAB PR 43447

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade AtivaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

RAFAEL JEFFERSON DEGRAF· OAB PR 43447

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

RAFAEL JEFFERSON DEGRAF· OAB PR 43447

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LOURIVAL SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIO ADRIANO RABANO· OAB SP 194562· CPF 125.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 42,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 9.999,99

Autor

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· CPF 067.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· CPF 067.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· OAB SP 490297· CPF 067.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· OAB SP 490297· CPF 067.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LOURIVAL SANTOS PAZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Diante da inércia do autor, mesmo ciente dos efeitos, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo o processo, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder J... (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· OAB SP 490297· CPF 067.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA· OAB SP 490297· CPF 067.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.930,86

Autor

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MIRANDA DIAS· OAB PI 18323· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 21084· CPF 067.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.930,86

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

LOURIVAL SANTOS PAZCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 21084· CPF 067.***.***-63

Autor:

FELIPE MIRANDA DIAS· OAB PI 18323· CPF 048.***.***-27

Reu:

FELIPE MIRANDA DIAS· OAB PI 18323· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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