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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 63.326,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

RESINEVES AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR· OAB SP 119953· CPF 073.***.***-81

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE OGUSUKU· OAB SP 137378· CPF 122.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE PAULA BLEY· OAB SP 154134· CPF 141.***.***-23

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 236918· CPF 190.***.***-76

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

DOUGLAS MANGINI RUSSO· OAB SP 269792· CPF 270.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR· OAB SP 119953· CPF 073.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESINEVES AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 236918· CPF 190.***.***-76

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 148.266,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

EDMUNDO BRANDÃO CALILCPF

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FLÁVIO DE FARIA LEÃO· OAB TO 3965· CPF 694.***.***-59

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003635-56.2014.8.27.2722/TO EXECUTADO: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida) ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B) EXECUTADO: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE A (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 11.319.138,04

Autor

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE GODOI E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUÍS SAURA· OAB SP 287925· CPF 322.***.***-45

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

Autor:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

Autor:

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB TO 5217· CPF 836.***.***-49

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recuperação Judicial Nº 0004970-42.2016.8.27.2722/TO AUTOR: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): TIAGO LUÍS SAURA (OAB SP287925) ADVOGADO(A): MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB SP300450) ADVOGADO(A): WASHING (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

EDMUNDO BRANDÃO CALILCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 631.836,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

EDMUNDO BRANDÃO CALILCPF

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5007285-60.2013.8.27.2722/TO RÉU: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por meio dos quais os embargantes requerem a modificação da decisão prolatada no evento 61. Sustentam os embargantes que a decisão foi omissa quanto à inexistência de intimação... (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 4.699,39

Autor

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

OSMAILSON BARREIRA PARENTECPF

JOSE JOAQUIM DE SOUSA CORADOCPF

A P DE CERQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003213-76.2017.8.27.2722/TO REQUERENTE: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Respaldado na Lei n.º 4.240, de 1.º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, compete aos servidores da unidade a prát... (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 278.654,88

Autor

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000967-44.2016.8.27.2722/TO (Pauta: 685) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 278.654,88

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 305.340,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008381-25.2018.8.27.2722/TO EXECUTADO: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Cls... Deixo de receber o cumprimento de sentença, em razão do rito processual, considerando que a execução fiscal prosseguirá em face dos demais executados e visando à adequada organização procedimenta... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 19.102,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

EDMUNDO BRANDÃO CALILCPF

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004013-70.2018.8.27.2722/TO EXECUTADO: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) DESPACHO/DECISÃO Foi apresentada exceção de pré-executividade por JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE, em desfavor da Fazenda Pública. Alegam, em apertada síntese, o... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GSP GESTAO DE CREDITO E DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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