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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 363.483,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 363.483,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 363.483,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712712-52.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LP PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, AP PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, GR PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., GR2 PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA. DESPACHO Esta presidência, em decisão de ID 75614537, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário, ambos interpostos por DISTRITO FEDERAL. O Superior Tribunal de Justiça (ID 83556226)... (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 90.706,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 90.706,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 90.706,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 101.712,22

Autor

KTRFIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

NOELI SILVA ROSACPF

JN CRIACOES E CONFECCOES LTDACNPJ

CELSO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Reu:

FERNANDO MENEGHEL RUGANI· OAB SP 437343· CPF 423.***.***-17

Reu:

MARIA PAULA MARMILLE MENDES DA SILVA· OAB SP 465586· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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