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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006908-22.2020.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS VÍTIMA: DANIEL FERREIRA RABELO FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima DANIEL FERREIRA RABELO para, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, tomarem conhecimento do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de Apelação do Ministério Público, nos seguintes moldes: "[...] Desse modo, v... (18/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO STEFANI LIRA DE QUEIROZCPF

AULIVAN SILVA SERPA GAMACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OTICAS SANTANA LTDACPF

Outros

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/12/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LP REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

OTICAS SANTANA LTDA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

OTICAS SANTANA LTDA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002932 NÚMERO ÚNICO: 0033579-85.2008.8.25.0001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: OTICAS SANTANA LTDA ADV.: JANE MOURA DE OLIVEIRA - OAB: 8776-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL &NBSP;VÍNCULO: PROCESSO 201512002177 ---- MOVIMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OTICA SANTANA LTDA.

Outros

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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