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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OTICAS SANTANA LTDACPF

Outros

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/12/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LP REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

OTICAS SANTANA LTDA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

OTICAS SANTANA LTDA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002932 NÚMERO ÚNICO: 0033579-85.2008.8.25.0001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: OTICAS SANTANA LTDA ADV.: JANE MOURA DE OLIVEIRA - OAB: 8776-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL &NBSP;VÍNCULO: PROCESSO 201512002177 ---- MOVIMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OTICA SANTANA LTDA.

Outros

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SANTANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LP- REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020529-05.2019.4.01.3300 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. Em relação à dívida objeto da lide, reconheço a ocorrência de prescrição interc... (04/06/2026)

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