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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDA

Reu

2. LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702895-61.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120... (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 9.115,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 111.785,16

Autor

ANDERSON JOSE DO ROSARIOCPF

GILMARA AZEVEDO DO ROSARIOCPF

Reu

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

RESERVA 3 INCORPORADORA S.A.CNPJ

RESERVA DE PIATA INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLY FERREIRA FARIAS· OAB BA 18231· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADRIANA BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 22487· CPF 669.***.***-04

Reu:

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 8043· CPF 406.***.***-91

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Gilmara Azevedo Do Rosario Advogado: Marcelly Ferreira Farias (OAB:BA18231) Advogado: Adriana Bartilotti Anselmo (OAB:BA22487) Interessado: Anderson Jose Do Rosario Advogado: Marcelly Ferreira Farias (OAB:BA18231) Advogado: Adriana Bartilotti Anselmo (OAB:BA22487) Interessado: Pdg Construtora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Reserva De Piata Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

GILMARA AZEVEDO DO ROSARIOCPF

ANDERSON JOSE DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSER DO ROSARIO

GILMARA AZEVEDO DO ROSARIO

Reu

RESERVA INCORPORADORA LTDA

PDG CONSTRUTORA LTDA RESERVA DE PIATA INCORPORADORA LTDA

LPS BAHIA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLY FERREIRA FARIAS· OAB BA 18231· CPF 967.***.***-00

Autor:

GERONEIDE SANTANA GOMES SANTOS· CPF 023.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/09/2022)

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