LRM SERVE SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.340,65

Autor

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 14.144,25

Autor

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

RALF AUGUSTO ALVES AGUIARCPF

Outros

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 31.639,25

Autor

NILTON ALFREDO RAZZECPF

Reu

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES LEITE· OAB SP 497062· CPF 457.***.***-32

Reu:

TATIANA INES GOMES MACHADO· OAB SP 217075· CPF 267.***.***-36

Último movimento: Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 732,93

Autor

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

ROSINEIA MARCONCINCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 5.183,82

Autor

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DELIANE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT· OAB SP 250834· CPF 313.***.***-76

Outros

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.183,82

Autor

MARIA DELIANE DA CONCEICAOCPF

Reu

LRM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT· OAB SP 250834· CPF 313.***.***-76

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA, Em causa própria,; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO MENDES DE MACEDO; JULIO COELHO PEREIRA MAGALHAES NETO; SAO BERNARDO ONIBUS LTDA; SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE... (28/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/1997

Distribuição

28/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

FERNANDO MENDES DE MACEDOCPF

JULIO COELHO PEREIRA DE MAGALHAES NETOCPF

SUPERQUENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Reu:

VINICIUS TADEU CAMPANILE· OAB SP 122224· CPF 173.***.***-02

Reu:

ALEX GOZZI· OAB SP 130922· CPF 136.***.***-41

Reu:

PATRICIA JOHANSEN COSTA LIMA· OAB SP 154001· CPF 115.***.***-47

Reu:

ERICA LOPES GALVAO DE CASTRO· OAB SP 152200· CPF 162.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO MENDES DE MACEDOCPF

JULIO COELHO PEREIRA DE MAGALHAES NETOCPF

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

SUPERQUENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

Reu:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Reu:

VINICIUS TADEU CAMPANILE· OAB SP 122224· CPF 173.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/1997

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

FERNANDO MENDES DE MACEDOCPF

JULIO COELHO PEREIRA DE MAGALHAES NETOCPF

SUPERQUENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

Reu:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Reu:

VINICIUS TADEU CAMPANILE· OAB SP 122224· CPF 173.***.***-02

Reu:

ALEX GOZZI· OAB SP 130922· CPF 136.***.***-41

Reu:

PATRICIA JOHANSEN COSTA LIMA· OAB SP 154001· CPF 115.***.***-47

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Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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