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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Autor:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (25/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito PresumidoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 8.106,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045846-52.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA REQUERIDO: 3 LS VEICULOS LTDA DECISÃO Deverá a Secretaria alterar os polos da ação, devendo constar a Defensoria Pública como ex Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 8.106,21

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 13.461,98

Autor

PEDRO VINICIUS BATISTA DA SILVACPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 56450· CPF 103.***.***-45

Autor:

MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA· CPF 002.***.***-79

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 101.760,00

Autor

PAULO CAMILO DE VASCONCELOSCPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

JOSE LUCIANO FERREIRA BORBACPF

AMARO MOTA DE VASCONCELOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS BORBACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 20204· CPF 907.***.***-34

Autor:

SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 10669· CPF 832.***.***-53

Reu:

JOSELMA FERREIRA BORBA· OAB PE 18962· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CAMILO DE VASCONCELOS

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JOSELMA FERREIRA BORBA· OAB PE 18962· CPF 473.***.***-04

Autor:

SÉRGIO COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 20204· CPF 907.***.***-34

Autor:

SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 10669· CPF 832.***.***-53

Reu:

JOSELMA FERREIRA BORBA· OAB PE 18962· CPF 473.***.***-04

Reu:

SÉRGIO COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 20204· CPF 907.***.***-34

Reu:

SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA· OAB PE 10669· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LOTUS VEICULOS EIRELI - EPP, AMARO MOTA DE VASCONCELOS, JOSE LUCIANO FERREIRA BORBA, MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS BORBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponi... (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 25.670,10

Autor

VALDIRENE DA SILVA NUNES DE MELOCPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

OLINDA CENTER AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DAS CHAGAS FELIX MATIAS· OAB PE 49198· CPF 101.***.***-36

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Reu:

ARTHUR HOLANDA ARAUJO· OAB PE 37103· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 25.670,10

Autor

VALDIRENE DA SILVA NUNES DE MELOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

OLINDA CENTER AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAS CHAGAS FELIX MATIAS· OAB PE 49198· CPF 101.***.***-36

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Reu:

ARTHUR HOLANDA ARAUJO· OAB PE 37103· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SABRINA BENIGNO COURASCPF

Reu

JOSE LUCIANO FERREIRA BORBA FILHOCPF

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

BETANIA KALINA DE MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAISA DINIZ SAMPAIO MEDEIROS· OAB CE 48972· CPF 032.***.***-33

Autor:

MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA· OAB CE 27382· CPF 734.***.***-97

Reu:

ÁUREA DA SIVA CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 25141· CPF 047.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025. (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE ASCENDINO DA CUNHACPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 56450· CPF 103.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA JESSICA ALVES DE ALCANTARACPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

JOSE LUCIANO FERREIRA BORBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 28312· CPF 035.***.***-67

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA JESSICA ALVES DE ALCANTARACPF

Reu

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 28312· CPF 035.***.***-67

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 23.475,60

Autor

ODAIR DE QUEIROZ LOPESCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA· OAB PE 11628· CPF 686.***.***-68

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ODAIR DE QUEIROZ LOPES em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE QUEIROZ LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPP

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA· OAB PE 11628· CPF 686.***.***-68

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA· OAB PE 11628· CPF 686.***.***-68

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE QUEIROZ LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

LOTUS VEICULOS EIRELI - EPP

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA· OAB PE 11628· CPF 686.***.***-68

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA· OAB PE 11628· CPF 686.***.***-68

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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