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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

232 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO CEZAR TEIXEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 9.369,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BRAGACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de protocolo (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 11.168,99

Autor

SIMONE FERREIRA DE MENEZES SACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE MENEZES SA em 28/01/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANA PAULA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 20.709,67

Autor

ISABEL CRISTINA DE LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES· OAB MA 16614· CPF 040.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 11420· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 18.376,00

Autor

MARIA GENI CARVALHO SOARESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESUAL GOMES MOREIRA· OAB MA 14521· CPF 147.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GENI CARVALHO SOARES em 03/02/2022 23:59. (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 18.376,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Reu

MARIA GENI CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

GESUAL GOMES MOREIRA· OAB MA 14521· CPF 147.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (29/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO SANTOS CUNHA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2022 23:59. (25/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REISCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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