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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS LOMBARDICPF

LUIS GUSTAVO MOURA VASCONCELOSCPF

HUDSON ANDRE DA COSTACPF

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITAS

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/10/2013

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LUAN DE FREITASCPF

FERNANDA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDACPF

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254· CPF 583.***.***-91

Autor:

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE· OAB MS 15733· CPF 007.***.***-89

Reu:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Reu:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.665,20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.309,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUAN DE FREITASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA· OAB MS 20589· CPF 024.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA· OAB MS 20589· CPF 024.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA· OAB MS 20589· CPF 024.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA· OAB MS 20589· CPF 024.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Thiago Miotello Valieri, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (06/03/2026)

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