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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 16.300,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

LUANA DIAS DA SILVACPF

Outros

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008204-17.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 34, 35, 47, 70, 73, 93 (08/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 29.111,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Outros

NICOLAS FISCHER VIEIRA· OAB SC 058252· CPF 045.***.***-79

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 058529· CPF 099.***.***-02

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 (26/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Outros

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 023562

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEVERTON NAZARETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 023562

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 023562

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAYSON GONÇALVES DE FREITAS (EMBARGANTE)

3. FERNANDA FRANCOAISE ESCOBAR TRINDADE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO ANTONIO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO VICENTE DIAS

MARIA ANA DE JESUS SILVA DIASCPF

RICARDO ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 5.097,60

Autor

OILSON RIZZOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI· OAB MS 11277· CPF 000.***.***-38

Autor:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

Outros

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oilson Rizzo Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416773-62.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros... (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OILSON RIZZOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI· OAB MS 11277· CPF 000.***.***-38

Autor:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

Reu:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADOCPF

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

LUANA DIAS DA SILVA VIANACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUANA DIAS DA SILVA VIANA· OAB MS 23562· CPF 050.***.***-25

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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