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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX DIAS ANDRADE

ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JOSE GLEYDISON MORAIS VIDALCPF

JOSE LAELSON DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 8226· CPF 026.***.***-30

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES· OAB BA 36919· CPF 020.***.***-66

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 8226· CPF 026.***.***-30

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES· OAB BA 36919· CPF 020.***.***-66

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): APELADO: NATHALIA RABELO DE JESUS e outros (6) Advogado(s): OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES registrado(a) civilmente como OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES (OAB:BA36919), PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO registrado(a) civilmente como PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575), RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS (OAB:SE14831), BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:SE8226)... (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NIVALDO MENDES BISPO FILHOCPF

TIAGO AMORIM SILVA

Advogados

Autor:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NIVALDO MENDES BISPO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Autor:

EDIANA ROCHA DE SOUZA· OAB BA 63017· CPF 060.***.***-46

Reu:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

MATHEUS FERREIRA XAVIER COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes contra a HonraDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

LUANA DOS SANTOS

MARIA EDNA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edvaldo Santos Felix Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013494-12.... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.581,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

EDVALDO SANTOS FELIX

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANA NEGREIROS MOTA RIBEIRO

LUANA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PAULA MARIANE SOUZA DOURADOCPF

ANDREA APARECIDA DA SILVA SULTEROCPF

DAYANE PRUDENCIO DA SILVACPF

EDNA MARIA TISSATO COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PAULA MARIANE SOUZA DOURADOCPF

ANDREA APARECIDA DA SILVA SULTEROCPF

DAYANE PRUDENCIO DA SILVACPF

EDNA MARIA TISSATO COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLEY FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PAULA MARIANE SOUZA DOURADOCPF

ANDREA APARECIDA DA SILVA SULTEROCPF

DAYANE PRUDENCIO DA SILVACPF

EDNA MARIA TISSATO COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE PRUDENCIO DA SILVA

EDNA MARIA TISSATO COELHO

LUANA DOS SANTOS

MALVINA PRADO MEZZANATTI NETACPF

MARLEY FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE COXIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE PRUDENCIO DA SILVA

EDNA MARIA TISSATO COELHO

LUANA DOS SANTOS

MALVINA PRADO MEZZANATTI NETACPF

MARLEY FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE COXIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayane Prudencio da Silva, Edna Maria Tissato Coelho, Luana dos Santos, Malvina Prado Mezzanatti Neta, Marley Ferreira dos Santos Nascimento, Paula Mariane Souza Dourado - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS, bem como para requererem o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS) Processo 0802330-25.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 594,49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Reu

LUANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA· OAB PR 58131· CPF 009.***.***-54

Autor:

MAYANA ANDRESSA BOROWIEC· OAB MT 20534· CPF 040.***.***-19

Reu:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA· OAB PR 58131· CPF 009.***.***-54

Reu:

MAYANA ANDRESSA BOROWIEC· OAB MT 20534· CPF 040.***.***-19

Último movimento: Documento (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 130.275,00

Autor

GICELIABDA SILVA BARBOSA

GIZELDA DE CARVALHO SILVA

JOSEFA INEZ DE SOUZA

LUANA DOS SANTOS

TEREZA MARIA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

CICERO FERREIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE CICERO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO· OAB PB 11507· CPF 035.***.***-21

Autor:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GABRIEL VILELA MARCONDESCPF

Outros

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL VILELA MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Reu:

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE COLOMBO/PR

Reu

AIL CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA

ARISTEU IVAN TOMASONICPF

LUANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Reu:

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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