LUARA APARECIDA PITTON — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20.304,92

Autor

LUARA APARECIDA PITTONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

CRISTIANO MOURA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FORTUNA· OAB SP 230922· CPF 292.***.***-76

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20.304,92

Autor

LUARA APARECIDA PITTONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

CRISTIANO MOURA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FORTUNA· OAB SP 230922· CPF 292.***.***-76

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUARA APARECIDA PITTON. Justiça gratuita: Deferida. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cícero Francisco de Souza Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Agravado: Juarez Antônio Zenatti Filho Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Lourdes Aparecida Pitton Correa da Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Advocacia-Geral da Agravo em Recurso Especial nº 1423527-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dois Ir... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 29.522,52

Autor

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 29.522,52

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Reu

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Reu

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Certidão (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Reu

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Reu

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 29.522,52

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTICPF

Reu

CICERO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUAREZ ANTONIO ZENATTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CICERO FRANCISCO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA· OAB MS 24592· CPF 054.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA· OAB MS 24592· CPF 054.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122863/MS (2025/0474824-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JUAREZ ANTONIO ZENATTI REPRESENTADO POR: JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHO ADVOGADOS: DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS011281 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA - MS024592 AGRAVADO: CICERO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS - MS017387 INTERESSADO: LOURDES APARECIDA PI... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUAREZ ANTONIO ZENATTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CICERO FRANCISCO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA· OAB MS 24592· CPF 054.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA· OAB MS 24592· CPF 054.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122863/MS (2025/0474824-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JUAREZ ANTONIO ZENATTI REPRESENTADO POR: JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHO ADVOGADOS: DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS011281 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA - MS024592 AGRAVADO: CICERO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS - MS017387 INTERESSADO: LOURDES APARECIDA PI... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 10.560,84

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

LOURDES APARECIDA PITTONCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 570,10

Autor

LOURDES APARECIDA PITTONCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Autor:

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Autor:

ARIELLY LUBAS SALES· OAB MS 29387· CPF 028.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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