LUCAS ALFREDI DE MATOS — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREDIGAS ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· OAB DF 052706· CPF 034.***.***-51

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2712081/MG (2024/0266561-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 EDSON ALVES DA SILVA - SP268910 MARLUS SANTOS ALVES - SP319518 IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF052706 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recu... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.608,75

Autor

JULLIANA LIRA FRANCACPF

Reu

J&T EXPRESS BRASIL LTDACNPJ

SHEIN BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

YOHANNA LIMA DE ALENCAR· OAB AC 5790· CPF 021.***.***-48

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB AC 4258

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.608,75

Autor

JULLIANA LIRA FRANCACPF

Reu

J&T EXPRESS BRASIL LTDACNPJ

SHEIN BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

YOHANNA LIMA DE ALENCAR· OAB AC 5790· CPF 021.***.***-48

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

SABRINA HELLEN FERREIRA VALE

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIEL VENTIN LUZ DE CARVALHOCPF

RENATO LUIZ MORAIS LUZ DE CARVALHOCPF

Reu

KESEN AICPF

ARENAMED DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 17874· CPF 609.***.***-20

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR· OAB DF 59396· CPF 034.***.***-76

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREDIGAS ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2712081/MG (2024/0266561-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 EDSON ALVES DA SILVA - SP268910 MARLUS SANTOS ALVES - SP319518 IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF052706 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recu... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2712081/MG (2024/0266561-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 EDSON ALVES DA SILVA - SP268910 MARLUS SANTOS ALVES - SP319518 IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF052706 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recu... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 38.772,92

Autor

RENATA SOARES BASTOSCPF

EGBERTO DE JESUS BASTOSCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AMERICO DE MORAES· OAB RJ 133778· CPF 097.***.***-85

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGBERTO DE JESUS BASTOS

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RENATA SOARES BASTOS

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.479,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOLLITA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ELY CAMPOS VIANNA

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO JOSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARTINS MACHADO· OAB RJ 241046· CPF 133.***.***-86

Autor:

ALEXANDRA PAE3S MAFRA· OAB RJ 242208· CPF 091.***.***-33

Autor:

GABRIELLA SÉRVULO DE ARAÚJO ANDRADE· OAB RJ 228970· CPF 156.***.***-31

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Reu

JOAO JOSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal