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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALMEIDA SANTOS

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Observe-se os ditames da CNGC no tocante às custas processuais decorrentes da sucumbência da parte autora. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALMEIDA SANTOS

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 23.799,20

Autor

GILSON SORMANI DE FREITASCPF

Reu

ALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA - EPPCNPJ

ETERNIT S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 57.956,80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

RENATA FURQUIM MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 57.956,80

Autor

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

RENATA FURQUIM MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FURQUIM MARTINSCPF

Reu

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS DE FREITAS· OAB MT 029354

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 018966· CPF 208.***.***-87

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS DE FREITAS· OAB MT 029354

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 018966· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FURQUIM MARTINSCPF

Reu

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS DE FREITAS· OAB MT 029354

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 018966· CPF 208.***.***-87

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS DE FREITAS· OAB MT 029354

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 018966· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para juntar aos autos a matrícula do imóvel, nº 69.704, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Garças/MT, devidamente atualizada. (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 23.799,20

Autor

GILSON SORMANI DE FREITASCPF

Reu

ALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA - EPPCNPJ

ETERNIT S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS ALMEIDA SANTOSCPF

BIANCA SOUSA DE FREITASCPF

Reu

EDUARDO CASTRO

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

POLLYANA SOARES MATOS· OAB MT 18383· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA SOUSA DE FREITAS em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLISSON DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

SPE BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 21.351,54

Último movimento: Juntada de Certidão (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LUCAS ALMEIDA SANTOS· OAB MT 29354· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Documento (23/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA

DT POJUCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DOMINGOS DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DOMINGOS DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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