LUCAS BARCELOS FELIPPE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.034,90

Autor

AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDACPF

Reu

LEANDRO BARCELOS FELIPPECPF

Outros

ELISANDRA HOBOLD· OAB SC 038240· CPF 928.***.***-87

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 456.170,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 456.170,00

Autor

LUCIANO SIVETICPF

Reu

GLOBO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUOCPF

Advogados

Autor:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Autor:

ROSIANE PRETTI GALVAO· CPF 028.***.***-20

Reu:

LUCAS BORGES SANTOS· OAB MG 201248· CPF 858.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 456.170,00

Autor

LUCIANO SIVETICPF

Reu

GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUOCPF

GLOBO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIANE PRETTI GALVAO· CPF 028.***.***-20

Autor:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Reu:

LUCAS BORGES SANTOS· OAB MG 201248· CPF 858.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO SIVETI (EMBARGANTE)

Reu

2. GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO (EMBARGADO)

3. GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Autor:

BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA· OAB MG 185655

Autor:

ROSIANE PRETTI GALVAO· OAB PR 46396· CPF 028.***.***-20

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Reu:

BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA· OAB MG 185655

Reu:

ROSIANE PRETTI GALVAO· OAB PR 46396· CPF 028.***.***-20

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3107377/MT (2025/0446657-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: LUCIANO SIVETI ADVOGADOS: VALERIANO APARECIDO MEDEIROS - PR038415 ROSIANE PRETTI GALVÃO - PR046396 EMBARGADO: GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO EMBARGADO: GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADOS: FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS - RJ174455 BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA - MG185655 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO SIVETI (EMBARGANTE)

Reu

2. GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO (EMBARGADO)

3. GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Autor:

BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA· OAB MG 185655

Autor:

ROSIANE PRETTI GALVAO· OAB PR 46396· CPF 028.***.***-20

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIANO APARECIDO MEDEIROS· OAB PR 38415· CPF 651.***.***-91

Reu:

BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA· OAB MG 185655

Reu:

ROSIANE PRETTI GALVAO· OAB PR 46396· CPF 028.***.***-20

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3107377/MT (2025/0446657-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: LUCIANO SIVETI ADVOGADOS: VALERIANO APARECIDO MEDEIROS - PR038415 ROSIANE PRETTI GALVÃO - PR046396 EMBARGADO: GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO EMBARGADO: GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADOS: FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS - RJ174455 BRUNA ROCHA FERREIRA DE SENA - MG185655 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia... (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S.A.

Reu

CRISTIANO SILVA GOMES

SUPERVIA

Outros

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

GABRIELA BORGHI AFFONSO· OAB RJ 222510

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

GUILHERME PORTO DOS SANTOS· OAB RJ 208915· CPF 134.***.***-39

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Reu

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

FELIPE FERNANDES DANTASCPF

ANTONIO HELIO LINS PESSOACPF

GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA

FELIPE FERNANDES DANTASCPF

ANTONIO HELIO LINS PESSOACPF

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

Advogados

Reu:

GRASIELE MIRANDA SOUTO· OAB RN 13875· CPF 059.***.***-29

Reu:

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2023 (07/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FACCINCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Reu:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN· OAB RJ 196824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELADO: ATILA ANGERMANN SZABO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN (OAB RJ196824) APELADO: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO(A): EDSO... (01/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACPF

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB MS 018243· CPF 011.***.***-31

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· CPF 044.***.***-32

Autor:

ELLEN MARIANA QUINTAO JARDIM· OAB SP 271532· CPF 321.***.***-75

Autor:

MAYARA DE SA PEDROSA· CPF 029.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Autor:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Autor:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Reu:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB PR 057553· CPF 365.***.***-29

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO· OAB RJ 097617· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE RONALDO PINTO DE MELLO ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA... (26/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024 (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB PR 057553· CPF 365.***.***-29

Autor:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GERALDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

OPERACAO PARAISO FISCAL

2 VARA CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 2 VARA FEDERAL CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA· CPF 141.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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