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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 12.155,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826365/RJ (2025/0001565-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ALAN MEDINA NUNES - RJ185766 VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL - RJ201586 LUCAS DE ANDRADE DIAS - RJ254273 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 12.155,32

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 12.155,32

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0018496-50.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA, DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Cl... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FELSKI COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Reu:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Reu:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 141.326,12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELSKI COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SR. GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Autor:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Reu:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA, DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ 1.Nada mais havendo a providenciar no feito, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· OAB RJ 220546· CPF 154.***.***-03

Reu:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP14VFAZ -> TJRJ (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - 01CPUB -> Gab.DesJoseALG (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 (06/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDA

Outros

VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 602.138,44

Autor

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDA

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DANTAS AUGUSTOCPF

Reu

RITMO E POESIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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