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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

IMOBILIARIA GUARDA MORCNPJ

DIDEROT CORREA DIAS JUNIORCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA· OAB RJ 90095· CPF 021.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

IMOBILIARIA GUARDA MOR LTDA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MACHADO GUIMARAESCPF

Reu

IDALICE DA SILVA GUIMARAESCPF

ANTONIO JOSE GUIMARAESCPF

VANIA MARIA GUIMARAESCPF

HELIO MACHADO GUIMARAESCPF

CASSIA GONCALVES DOS REISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Autor:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Reu:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070

Reu:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Reu:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Reu:

FERNANDO VIDA E SILVA· OAB MG 150037· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MACHADO GUIMARAES

Reu

ANGELA MACHADO GUIMARAES

ANTONIO JOSE GUIMARAES

CASSIA GONCALVES DOS REISCPF

HELIO MACHADO GUIMARAES

IDALICE DA SILVA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070· CPF 687.***.***-97

Autor:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Autor:

FERNANDO VIDA E SILVA· OAB MG 150037· CPF 069.***.***-03

Autor:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Reu:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070· CPF 687.***.***-97

Reu:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Reu:

FERNANDO VIDA E SILVA· OAB MG 150037· CPF 069.***.***-03

Reu:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO ROBERTO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070

Reu:

ARLEM DIAS DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ

Reu

DANILO CESAR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARLEM DIAS DE SOUZA· OAB MG 110344· CPF 032.***.***-77

Reu:

JULIANA FERNANDES BICALHO· OAB MG 179785· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO CESAR DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES BICALHO

Reu:

ARLEM DIAS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE GUARDA-MOR

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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